Termos de Serviço

Bem-vindo ao Caminho.DEV. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do nosso website e serviços. Ao aceder ao nosso website ou contratar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

O Caminho.DEV é explorado por duas entidades irmãs. Aquela com quem trata depende apenas de onde está sediado:

• Na União Europeia (incluindo Portugal): a CaminhoIT, Lda., sociedade registada em Portugal. É ela que contrata consigo, que lhe fatura e que mantém a sua contabilidade ao abrigo da lei portuguesa.
• No Reino Unido, ou em qualquer outro país fora da União Europeia: a CaminhoIT, a nossa entidade no Reino Unido. É ela que contrata consigo, que lhe fatura e que mantém a sua contabilidade ao abrigo da lei do Reino Unido. A CaminhoIT, Lda. não é parte no seu contrato.

«Onde está sediado» significa o país de faturação que nos indica. A entidade com quem trata é identificada na proposta, na encomenda e nas faturas.

O Caminho.DEV fornece serviços de desenvolvimento web, design e digitais. Isto inclui, mas não se limita a:

• Design e desenvolvimento de websites
• Desenvolvimento de aplicações web
• Soluções de e-commerce
• Design UI/UX
• Manutenção e suporte de websites
• Serviços de alojamento (via PassoCloud)

O trabalho específico do projeto é regido por propostas e contratos individuais que definem âmbito, entregáveis, prazo e condições de pagamento. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e um acordo de projeto específico, o acordo de projeto prevalece.

Propostas

As propostas fornecidas pelo Caminho.DEV são válidas pelo período especificado na proposta (tipicamente 30 dias, salvo indicação em contrário). As propostas tornam-se acordos vinculativos quando assinadas por ambas as partes.

Condições de Pagamento

As condições de pagamento são especificadas nos acordos de projeto individuais. Salvo acordo em contrário:

• É necessário um depósito antes do início do trabalho
• Podem ser necessários pagamentos por marcos para projetos maiores
• O pagamento final é devido após a conclusão do projeto antes da transferência dos entregáveis finais
• Pagamentos em atraso podem incorrer em taxas adicionais conforme especificado no acordo

A Nossa Propriedade

O website Caminho.DEV, marca, logótipo e todo o conteúdo permanecem nossa propriedade intelectual. Quaisquer ferramentas, frameworks ou componentes reutilizáveis que desenvolvemos como parte dos nossos processos internos permanecem nossa propriedade, salvo transferência explícita num acordo de projeto.

Projetos de Clientes

Após o pagamento integral, os clientes recebem a propriedade do trabalho personalizado criado especificamente para o seu projeto, quando essa transferência esteja expressamente acordada no orçamento ou contrato aplicável. Estas disposições de transferência aplicam-se apenas a desenvolvimento pontual por encomenda. Não se aplicam aos Planos de Website da Caminho.DEV, que são serviços por subscrição regidos pelos Termos do Plano de Website — um Plano de Website não transfere a propriedade do website, do seu código-fonte ou dos seus componentes de plataforma.

Ao utilizar o nosso website, concorda em não:

• Utilizar o website para qualquer fim ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Transmitir código malicioso ou interferir com a funcionalidade do website
• Recolher informações sobre outros utilizadores sem consentimento
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo do nosso website sem permissão

Na medida máxima permitida por lei, a entidade Caminho.DEV com quem trata (ver secção 1) não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da sua utilização do nosso website ou serviços.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos nossos serviços não excederá o montante pago por si pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

O nosso website é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Embora nos esforcemos por manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a integridade, precisão ou fiabilidade de qualquer conteúdo.

O trabalho do projeto é entregue de acordo com as especificações nos acordos individuais, com garantias conforme especificado nos mesmos.

A lei aplicável depende da entidade com quem trata (ver secção 1). Se estiver na União Europeia, estes Termos e qualquer contrato com a CaminhoIT, Lda. regem-se pelas leis de Portugal, e os tribunais portugueses são competentes. Se estiver no Reino Unido ou em qualquer outro país fora da União Europeia, estes Termos e qualquer contrato com a CaminhoIT regem-se pelas leis de Inglaterra e País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e País de Gales são competentes. Se for consumidor, nada nesta secção o priva das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vive, nem do direito de intentar ação nos tribunais locais quando essa lei o permita.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de revisão atualizada. A utilização continuada do nosso website após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos:

• Entidade: CaminhoIT, Lda. (clientes na UE) · CaminhoIT (clientes no Reino Unido e fora da UE)
• Email: hello@caminho.dev
• Website: https://caminho.dev