Legal
Os termos aplicáveis a uma subscrição de Plano Website da Caminho.DEV: o que está incluído, a quem pertence o website, como funcionam as atualizações e como cancelar.
Esta é uma tradução, fornecida apenas a título informativo. Estes termos são publicados em inglês, que é a língua que prevalece neste acordo (cláusula 18): em caso de divergência entre esta tradução e o texto inglês, prevalece o texto inglês. A impressão digital no fim desta página é a do texto inglês.
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Estes termos constituem o acordo entre si e a entidade Caminho.DEV que serve o seu país («nós», «nosso»). Qual é essa entidade depende apenas do país de faturação que nos indica no momento da compra:
A entidade com quem contrata fica definida no momento da subscrição e é identificada na sua encomenda e em todas as faturas. Se mais tarde mudar de país, a sua subscrição existente mantém-se com a mesma entidade, salvo acordo escrito em contrário.
Abrangem a totalidade dessa relação: o que construímos para si, o que pode alterar por si próprio, o que nos pode pedir para alterar, a quem pertence o quê, quanto paga e de que forma qualquer uma das partes pode pôr termo ao acordo.
Aceita estes termos no momento da compra. Registamos a versão que aceitou, a data e a hora e o endereço de rede a partir do qual a aceitou, para que ambas as partes possam mais tarde determinar exatamente o que foi acordado. O identificador da versão e uma impressão digital criptográfica do texto são apresentados no fim desta página.
Publicamos também Termos de Serviço gerais, aplicáveis aos nossos restantes trabalhos. Sempre que esses termos gerais e os presentes termos do Plano Website divergirem, prevalecem os presentes termos quanto à sua subscrição de Plano Website.
Um Plano Website é um serviço contínuo, não a compra pontual de um produto. Enquanto mantiver a subscrição ativa, concebemos, construímos, alojamos, mantemos e atualizamos um website para o seu negócio.
Não é um construtor de websites. Não é o cliente que constrói o site e não lhe entregamos um conjunto de ficheiros. O trabalho é nosso; o cliente diz-nos aquilo de que o negócio precisa e mantém o controlo do que aparece no site.
O processo funciona assim:
Depois de encomendar, entraremos em contacto no prazo de um dia útil para confirmar os seus requisitos e acordar uma data de início.
Para começar, precisamos do briefing e de quaisquer conteúdos que nos tenha prometido. Se não conseguirmos obter o que precisamos de si, não podemos construir o site, e a subscrição continua a correr.
Com que rapidez começamos. Entraremos em contacto no prazo de um dia útil após a sua encomenda para confirmar os seus requisitos e os passos seguintes.
A sua primeira versão. Normalmente entregamos a primeira versão do seu website no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do briefing de projeto preenchido e de todos os conteúdos ou informações de que razoavelmente precisamos para iniciar a construção. A contagem começa quando temos o que precisamos de si, não quando encomenda.
Se um projeto for invulgarmente complexo, se estiver atrasado por informação que aguardamos da sua parte, ou se depender de um serviço de terceiros, dir-lhe-emos se esse prazo tiver de mudar.
O que cada plano inclui — o número de páginas, o nível de trabalho para motores de busca, a existência de blogue ou comércio eletrónico, o nível de apoio, a frequência com que atualizamos o site e as estatísticas que recebe — está definido na descrição desse plano tal como apresentada no momento da compra, no dia em que encomenda.
Essa descrição do plano faz parte deste acordo. Registamo-la com a sua encomenda e a sua fatura indica o plano que comprou e o preço que pagou. As descrições dos planos atuais são também apresentadas, a título informativo, num anexo no fim desta página.
Podemos alterar o que os planos futuros incluem. Uma alteração à descrição de um plano não altera aquilo a que tem direito ao abrigo de uma subscrição que já comprou, salvo se mudar para um plano superior ou alterar de plano.
Tudo o que não estiver descrito no seu plano não está incluído. Se o pretender, faremos um orçamento — ver cláusula 6.
O website que construímos para si não passará a ser sua propriedade. Isto é invulgar, é central para o modo como um Plano Website funciona e é fixado o seu preço, e queremos que não tenha qualquer dúvida a este respeito antes de pagar. É-lhe pedido que reconheça esta cláusula separadamente no momento da compra.
Em concreto:
O que continua a ser seu, durante e depois:
Autoriza-nos a utilizar os seus conteúdos para efeitos de construção, alojamento, funcionamento e promoção do seu website. A propriedade continua a ser sua.
Pode levar o website consigo? Não automaticamente — mas não é um não absoluto. Um Plano Website não inclui a propriedade nem a transferência automática do website, do seu código-fonte, dos modelos, dos componentes da plataforma ou do ambiente de alojamento. Esses continuam a ser nossos.
Pode, contudo, pedir-nos um orçamento de aquisição ou de migração. Onde for tecnicamente possível, podemos oferecer:
Qualquer aquisição, migração ou exportação técnica está sujeita a orçamento e acordo escritos separados. Aquilo que nunca tem de voltar a comprar é o seu próprio material: pode sempre obter os seus conteúdos e os seus dados pessoais e de negócio ao abrigo da cláusula 13 e da legislação de proteção de dados aplicável, sem qualquer encargo.
Como isto se articula com os nossos Termos de Serviço gerais. Os nossos Termos de Serviço gerais contêm disposições de transmissão de propriedade intelectual. Essas aplicam-se apenas a projetos de desenvolvimento pontuais e por encomenda, nos quais a transmissão da propriedade seja expressamente acordada no orçamento ou acordo aplicável. Não se aplicam aos Planos Website, que são serviços por subscrição regidos pelos presentes Termos do Plano Website.
Não tem acesso de programador, mas não está excluído do seu próprio negócio. Tem o controlo global do que o website diz e mostra. Em concreto, decide e nós executamos:
Dispõe também, através do seu portal de cliente, de:
Se nos disser para remover ou alterar algo no seu site, fá-lo-emos. É o seu negócio e a sua reputação que estão nesse site.
Manter o seu site atualizado é o objetivo de um Plano Website. As atualizações correntes estão incluídas. O trabalho que equivale a construir algo novo não está, e dir-lhe-emos sempre o preço antes de começarmos.
Atualizações incluídas. Uma atualização está incluída na sua subscrição quando altera o conteúdo do site sem alterar a sua estrutura ou funcionalidades e cabe dentro do tempo de atualizações do seu plano. Exemplos de trabalho incluído:
Trabalho faturável. O seguinte não é uma atualização, é trabalho novo, e é orçamentado separadamente:
Como se acorda o trabalho faturável. Dir-lhe-emos por escrito, antes de qualquer trabalho começar, o que propomos fazer e quanto custará. Nenhum trabalho faturável é iniciado, e nada é faturado, sem a sua aprovação escrita. Se não o aprovar, simplesmente não o fazemos, e a sua subscrição continua inalterada.
As avarias são sempre gratuitas. Se algo que construímos não funcionar como devia, corrigi-lo não custa nada e não consome o seu tempo incluído. É um direito que lhe assiste e não lhe vamos cobrar os nossos próprios erros.
O seu tempo mensal de atualizações. O trabalho de atualização incluído é coberto por um tempo que depende do seu plano:
O tempo não utilizado não transita para um mês posterior e não tem valor pecuniário. A correção de uma avaria, ou a manutenção necessária por algo que construímos incorretamente, é da nossa responsabilidade e não é descontada ao seu tempo incluído.
Quanto custa o trabalho adicional. O trabalho para além do seu tempo incluído é normalmente cobrado a €45 mais IVA por hora, faturado em frações de 30 minutos, com um mínimo de 30 minutos. Para trabalhos de maior dimensão podemos, em alternativa, apresentar um orçamento fixo.
Nenhum trabalho faturável começa antes de ter aprovado o preço por escrito. Nunca receberá uma fatura por trabalho que não acordou.
O seu plano inclui contas de correio eletrónico no seu próprio domínio — por exemplo, geral@asuaempresa.pt. Pode ler e enviar o seu correio através do webmail que disponibilizamos, ao qual acede iniciando sessão no seu portal de cliente, ou ligando o seu próprio programa de correio ou telemóvel.
Pode gerir o reencaminhamento de correio e as respostas automáticas a partir do seu portal.
As caixas de correio, e tudo o que contêm, são suas. Não lemos o seu correio. Só acedemos a uma caixa quando nos pede ajuda com um problema, ou quando a lei nos obriga a isso.
Não pode utilizar estas contas para enviar correio não solicitado em massa, nada que seja ilícito, nem nada que coloque os nossos servidores de correio numa lista de bloqueio. Se o fizer, podemos suspender a conta em causa. O envio de correio a partir de um domínio que alojamos assenta numa reputação partilhada, e um só remetente pode afetar todos os outros clientes da plataforma.
Como obter uma caixa de correio. As caixas num domínio associado ao seu Plano Website ativo são criadas para si — peça através do portal de cliente ou respondendo a qualquer ticket e criá-las-emos. A criação autónoma a partir do portal está a ser disponibilizada; até estar ativa na sua conta, tratamos disso por si mediante pedido.
Quantas caixas de correio tem. Cada Plano Website ativo inclui:
Podem ser acrescentadas caixas adicionais mediante um pequeno encargo extra, ao preço indicado no seu portal de cliente ou por nós orçamentado.
Armazenamento. O armazenamento das caixas está sujeito aos limites de utilização razoável e aos limites técnicos da plataforma de alojamento. Sempre que se aplicar uma quota à sua caixa, esta é indicada no portal de cliente antes de a caixa ser criada ou alterada, para que nunca fique na dúvida.
Utilização razoável. Estas caixas destinam-se a correspondência comercial corrente, não a envio de correio não solicitado em massa nem a campanhas de marketing de grande escala. Podemos aplicar limites de envio razoáveis, ou restringir temporariamente o envio, sempre que necessário para proteger a segurança, o desempenho dos servidores ou a reputação de envio da plataforma.
O seu correio quando o plano termina. O acesso às caixas mantém-se normalmente disponível durante 14 dias após o fim do seu Plano Website, para que possa recuperar ou migrar o seu correio. Os dados das caixas são normalmente conservados até 30 dias após o fim do plano, podendo depois ser eliminados definitivamente.
Exporte tudo o que pretender guardar antes dessa data — é da sua responsabilidade e, uma vez eliminados, os dados não são recuperáveis. Podemos ajudá-lo a migrar o seu correio mediante pedido; se isso envolver trabalho técnico substancial, pode ser faturável, e orçamentamos primeiro.
Podem subsistir cópias de segurança durante um curto período posterior, até expirarem na nossa rotação normal de cópias de segurança.
Se o domínio já é seu, continua a ser seu. Quando traz o seu próprio domínio, mantém-no e mantém o seu controlo — limitamo-nos a apontá-lo para o site que alojamos para si e, se sair, o domínio vai consigo. Quando foi a Caminho.DEV a registar o domínio como parte do seu plano, a situação é diferente e está descrita abaixo.
Quando registamos ou transferimos um domínio para si, fazemo-lo através de um registrar e confirmamos consigo previamente a disponibilidade e o preço. As transferências entre registrars demoram normalmente vários dias úteis e não estão sob o controlo de nenhuma das partes.
SSL (o cadeado). O seu site é servido através de uma ligação HTTPS encriptada.
SSL. Todos os Planos Website ativos incluem um certificado SSL/TLS padrão com validação de domínio para o domínio do website que gerimos. É emitido, instalado e renovado como parte do serviço de alojamento — não há qualquer certificado a comprar à parte e nada a fazer da sua parte.
Trata-se da ligação HTTPS encriptada normal utilizada pelos websites modernos. Se precisar de um certificado reforçado ou especializado, podemos tratar disso separadamente a preços competitivos.
A quem pertence o domínio — leia isto com atenção. Quando um domínio está incluído no seu plano e foi registado por nós, é registado e detido pela CaminhoIT, Lda. para sua utilização enquanto o seu Plano Website estiver ativo. Não passa automaticamente a ser sua propriedade quando o plano termina.
Pode pedir-nos que lho transfiramos ao abrigo de um acordo escrito separado. Todas as taxas de registo, de registrar, de transferência e os encargos administrativos razoáveis devem ser pagos antes de a transferência se concluir.
Quando já é proprietário do seu domínio e nos pede para o utilizar com o serviço, ele continua a ser seu do princípio ao fim. Nada aqui altera isso.
Renovações. Enquanto o seu Plano Website estiver ativo e integralmente pago, renovamos o domínio incluído e elegível como parte da sua subscrição, sem qualquer encargo adicional de renovação padrão. Pode dizer-nos para não renovar um domínio que já não pretenda.
Domínios premium, encargos de registo invulgares, extensões especializadas e domínios adicionais podem implicar custos acrescidos. Dir-lhe-emos quais são antes de renovar ou registar, nunca depois.
Se a sua subscrição terminar, a renovação continuada do domínio não está incluída, salvo acordo em contrário.
O alojamento está incluído em todos os planos. O seu site funciona em infraestrutura que gerimos; não precisa de contratar nem de pagar alojamento à parte, e não precisa de fazer nada para o manter a funcionar.
Faremos os esforços razoáveis para manter o seu site disponível e para manter a plataforma segura e atualizada. Não podemos prometer que um website nunca estará indisponível — ninguém o pode fazer com honestidade. Há interrupções por manutenção, por atualizações e por falhas a montante em centros de dados, redes e registrars que estão fora do nosso controlo.
Quando planeamos manutenção que deixará o seu site offline, damos-lhe aviso prévio sempre que seja razoavelmente possível, e agendamo-la de forma a causar a menor perturbação possível.
Disponibilidade. Temos como objetivo e compromisso uma disponibilidade mensal do website de 99,9% para os serviços de alojamento sob o nosso controlo razoável. O cálculo exclui:
Se não cumprirmos. Quando uma indisponibilidade elegível sob o nosso controlo leva um mês abaixo dos 99,9%, contacte o apoio e aplicaremos um crédito de serviço sobre a mensalidade de alojamento desse mês:
Os créditos estão limitados à mensalidade de alojamento desse mês. Se o seu negócio verdadeiramente não puder tolerar indisponibilidade, pergunte-nos por um serviço reforçado de resiliência ou failover com infraestrutura em mais do que um local.
Tempos de resposta do apoio. O nosso objetivo para uma primeira resposta dada por uma pessoa, durante o nosso horário comercial publicado:
Estes são objetivos de primeira resposta, não promessas quanto ao tempo de resolução. Um aviso automático de receção do seu ticket não conta como primeira resposta humana. Sempre que precisarmos de informação sua para prosseguir, a contagem suspende-se até a recebermos.
Cópias de segurança. Os ficheiros e bases de dados do seu website são objeto de cópia de segurança diária para armazenamento separado e externo dentro da UE/EEE, e mantemos cópias rotativas durante pelo menos 30 dias. Se precisar de repor algo, contacte o apoio e reporemos uma cópia de segurança adequada e disponível, sempre que tal seja razoavelmente possível.
As cópias de segurança são uma salvaguarda de recuperação de desastres, não um arquivo permanente — não dependa delas como a sua única cópia do que quer que seja.
O conteúdo das caixas de correio não está abrangido por esta cópia de segurança do website. Ver a cláusula 7 quanto ao prazo de conservação dos dados das caixas.
O preço do seu plano, a moeda e a periodicidade da faturação — mensal ou anual — são apresentados no momento da compra antes de pagar, e confirmados na sua fatura.
IVA. Os preços são apresentados e cobrados de acordo com as regras fiscais do seu país. Se for uma empresa de outro país da UE e nos tiver fornecido um número de IVA válido que tenhamos verificado, aplica-se a autoliquidação e não acrescentamos IVA. A sua fatura indica exatamente o que foi aplicado e porquê.
Renovação. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação — todos os meses num plano mensal, todos os anos num plano anual — utilizando o meio de pagamento que nos forneceu, até que cancele. É assim que o serviço continua sem interrupção. Pode cancelar a qualquer momento ao abrigo da cláusula 12.
Taxa de ativação. Sempre que se aplique uma taxa de ativação ao seu plano, trata-se de um encargo único, apresentado separadamente no momento da compra e na sua primeira fatura.
Alterações de preço. Podemos alterar o preço de um plano. Comunicaremos previamente, por escrito, antes de uma alteração o afetar, e o novo preço só se aplicará a partir da sua renovação seguinte — nunca a meio de um período e nunca retroativamente. Se não quiser pagar o novo preço, pode cancelar antes de este produzir efeitos e não lhe será cobrado.
Alterações de preço. Daremos um aviso escrito de pelo menos 60 dias antes de um aumento de preço afetar a sua subscrição. Uma subscrição anual pré-paga não terá o preço aumentado durante o período anual que já pagou.
Um novo preço produz efeitos não antes do seu ciclo de faturação ou renovação seguinte a esse período de aviso prévio. Se não o quiser aceitar, pode cancelar ao abrigo da cláusula 12 antes de produzir efeitos.
Se um pagamento falhar. Dispõe de um período de tolerância de 7 dias. Contactá-lo-emos através dos dados registados e podemos voltar a tentar o pagamento durante esse período. Se o saldo continuar em dívida após o período de tolerância, o seu Plano Website pode ser suspenso a partir do dia 8. Se se mantiver por pagar durante 28 dias, o serviço pode ser terminado ao abrigo da cláusula 11.
Se um pagamento falhar, avisamo-lo e tentamos de novo. Os pagamentos falham por razões correntes — um cartão caducado, uma mudança de banco — e a primeira coisa que faremos é avisá-lo, não desligar seja o que for.
Eis exatamente o que acontece, para que não haja surpresas:
Terminar não é eliminar. Depois disso, os seus dados são tratados de acordo com os prazos de conservação das cláusulas 13 e 15 — nada é destruído no momento em que a subscrição termina.
Não há qualquer encargo de religação por uma primeira reposição corrente, uma vez regularizados os valores em atraso. Havendo incumprimento repetido e persistente, ou se a reposição exigir trabalho manual excecional, podemos orçamentar um encargo administrativo razoável antes de repor o serviço.
12.1 O seu direito de livre resolução em 14 dias — apenas consumidores. Se for consumidor, a lei concede-lhe 14 dias a contar do dia da subscrição para resolver este contrato, sem indicar qualquer motivo. Para o fazer, comunique-nos dentro desses 14 dias — basta um e-mail para o nosso endereço de apoio, e pode usar o formulário de resolução tipo se preferir. Reembolsamo-lo no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação.
12.2 Pedir-nos para começar de imediato. Construir um website leva tempo, e a maioria dos clientes quer que comecemos imediatamente em vez de esperar duas semanas. Se for esse o seu caso, é-lhe pedido, no momento da compra, que no-lo solicite expressamente, como passo separado. Significa que:
O terceiro destes pontos é mais generoso do que a lei nos obriga a ser. O profissional que inicia a prestação de um serviço durante o período de livre resolução, a pedido expresso do consumidor, tem direito a ser pago proporcionalmente pelo que prestou antes da resolução. Não pedimos esse pagamento, pela razão simples de que, nesse momento, não recebemos qualquer quantia sua nem tencionamos começar a recebê-la.
Se não nos pedir para começar antecipadamente, aguardaremos o decurso dos 14 dias antes de iniciar os trabalhos, e a construção começará mais tarde.
12.3 Cancelar depois disso. Pode pedir o cancelamento a qualquer momento a partir do seu portal de cliente ou contactando-nos. Pedimos um pré-aviso de pelo menos 31 dias, pelo que a data que escolher tem de estar pelo menos 31 dias à frente. Confirmamos o pedido no prazo de um a dois dias úteis. O seu site mantém-se online, e continuamos a apoiá-lo, até à data acordada, e a sua fatura final cobre apenas os dias até essa data.
Pode retirar um pedido de cancelamento a qualquer momento antes de este produzir efeitos, e a sua subscrição simplesmente continua.
O pré-aviso de 31 dias aplica-se. Descrevemos isto como uma subscrição flexível cujo cancelamento pode pedir a qualquer momento, sujeito a 31 dias de pré-aviso — e não como «sem contrato, cancele quando quiser», porque isso não seria verdade.
O período de pré-aviso existe para que a faturação final, a desativação do site, a exportação dos seus dados, a migração das caixas de correio e quaisquer acordos sobre domínios possam ser concluídos devidamente.
O passo de aprovação que vê no portal é uma confirmação administrativa. Não é um veto, e não será usado para recusar um pedido de cancelamento válido.
12.4 Clientes empresariais. O direito de livre resolução em 14 dias previsto em 12.1 é um direito do consumidor e não se aplica se estiver a comprar para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A cláusula 12.3 continua a aplicar-se.
12.5 Quando podemos pôr termo ao acordo. Podemos pôr termo a este acordo, mediante pré-aviso razoável, se não pagar, se utilizar o serviço de forma que viole a cláusula 14, ou se nos pedir para publicar algo que não estejamos disponíveis para publicar. Quando lhe pusermos termo por falta de pagamento, aplica-se a cláusula 11.
Reembolsos. Salvo quando a lei o exija ou o acordemos expressamente, os pagamentos de subscrição e as taxas de ativação já pagos não são reembolsáveis, incluindo quanto a um período de faturação parcialmente utilizado.
Se falharmos substancialmente a prestação de algo que fazia parte do seu contrato, pode ter direito a uma solução, redução, crédito ou reembolso adequados, consoante as circunstâncias e a lei aplicável.
Nada aqui afeta os direitos legais de livre resolução do consumidor nem qualquer outro direito imperativo do consumidor. Os consumidores dispõem em geral de um período de livre resolução de 14 dias nos contratos de serviços à distância, sem prejuízo das regras relativas aos serviços cuja execução antecipada tenham solicitado.
Uma vez que o website é um serviço e não algo de que é proprietário (cláusula 4), o que acontece quando deixa de pagar é muito relevante, e tem o direito de o saber antes de comprar e não depois.
Os Planos Website renovam-se mensal ou anualmente até serem cancelados ou de outro modo terminados. Na data efetiva de cessação:
Solicite qualquer exportação ou migração antes do prazo de eliminação aplicável. Nunca lhe cobraremos apenas por obter os seus próprios conteúdos ou os seus próprios dados pessoais e de negócio.
Para que isto funcione, aceita que:
Podemos recusar publicar, ou remover, tudo o que razoavelmente entendamos violar esta cláusula. Explicar-lhe-emos porquê.
Tratamos dados pessoais em conformidade com o RGPD e com a lei portuguesa de proteção de dados. Há dois papéis distintos, e vale a pena esclarecer qual é qual:
Assistem-lhe os direitos que o RGPD lhe confere: aceder aos dados que detemos sobre si, obter a sua retificação, obter o seu apagamento quando a lei o permita, opor-se a determinados tratamentos e receber uma cópia em formato portátil. Contacte-nos e trataremos disso. Pode também apresentar queixa junto da autoridade de controlo portuguesa, a CNPD.
Acordo de Tratamento de Dados. Sempre que tratemos dados pessoais por sua conta, um Acordo de Tratamento de Dados separado faz parte do seu acordo de Plano Website. Abrange o objeto e a duração do tratamento, as suas finalidades, as categorias de dados e de titulares, a confidencialidade, as medidas de segurança, os subcontratantes autorizados, as transferências internacionais, o tratamento de pedidos dos titulares, a gestão de incidentes, as obrigações de auditoria e a devolução ou eliminação dos dados quando o serviço termina.
Para ser claro quanto ao que isso significa: nós alojamos e tratamos efetivamente os seus dados. O acordo rege como e porquê o podemos fazer, e o que lhe devemos enquanto o fazemos.
Durante quanto tempo guardamos as coisas. Depois de a sua conta ser encerrada, conservamos normalmente:
Os registos contabilísticos, fiscais, de prevenção de fraude e de defesa de direitos podem ser conservados por mais tempo sempre que a lei portuguesa ou outra lei aplicável o exija, e os dados pessoais podem ser conservados por mais tempo quando tal seja necessário para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.
Prestaremos este serviço com a diligência e a competência razoáveis. Se não o fizermos, assistem-lhe os direitos conferidos pela lei do consumo que lhe é aplicável (ver cláusula 19), e nada nestes termos os afasta.
Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo, nem por qualquer outra situação que não possa ser legalmente excluída.
Sem prejuízo do que antecede, e na medida em que a lei o permita:
Para clientes empresariais. Sem prejuízo de qualquer responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada, a nossa responsabilidade contratual total decorrente de um Plano Website está limitada aos montantes que pagou por esse plano nos 12 meses imediatamente anteriores ao facto que dá origem ao pedido.
Quando um pedido resulte exclusivamente do incumprimento de um compromisso de disponibilidade, aplica-se em sua substituição, e separadamente, o regime de créditos de serviço da cláusula 9.
Para consumidores, não se aplica qualquer limite geral equivalente, salvo na medida em que a lei imperativa o permita.
Podemos alterar estes termos. Quando o fazemos, publicamos uma nova versão com um novo número de versão; não alteramos uma versão que os clientes já aceitaram. Todas as versões são conservadas.
Se uma alteração o afetar substancialmente, comunicá-la-emos previamente por escrito, e produzirá efeitos a partir da sua renovação seguinte. Se não a aceitar, pode cancelar antes de esta produzir efeitos. As alterações que fizermos para corrigir um erro, para cumprir a lei, ou que não afetem os seus direitos, podem produzir efeitos de imediato.
A versão que aceitou continua a reger a sua subscrição até que uma nova versão produza efeitos para si nos termos acima descritos.
O nosso website está disponível em várias línguas. Estes termos são publicados em inglês, e o inglês é a língua que prevalece neste acordo. Se disponibilizarmos uma tradução, esta tem valor meramente informativo; em caso de divergência entre uma tradução e o texto inglês, prevalece o texto inglês.
Isto não afeta qualquer direito que lhe assista, ao abrigo da lei do seu país, de receber informação na sua própria língua.
A lei aplicável depende da entidade com quem contrata (cláusula 1):
Se algo correr mal, contacte-nos primeiro — a maioria das situações resolve-se rapidamente por essa via. Se não conseguirmos resolver entre nós, as vias ao dispor dos consumidores são as indicadas abaixo.
Clientes na UE. Os consumidores que contratam com a CaminhoIT, Lda. podem submeter um litígio elegível a:
CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, a entidade regional de resolução alternativa de litígios competente para os contratos de consumo no distrito de Faro.
Pode também consultar a lista oficial de entidades portuguesas de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas, mantida pela Direção-Geral do Consumidor.
Clientes no Reino Unido e fora da UE. Os consumidores no Reino Unido podem obter aconselhamento gratuito e independente sobre um litígio junto da Citizens Advice, e podem intentar ação nos tribunais acima indicados.
A entidade com quem contrata é a indicada na cláusula 1 e é identificada nas suas faturas.
CaminhoIT, Lda., que exerce atividade sob a designação comercial Caminho.DEV — clientes na UE
CaminhoIT, que exerce atividade sob a designação comercial Caminho.DEV — clientes no Reino Unido e fora da UE. A nossa entidade no Reino Unido, que opera ao abrigo da lei de Inglaterra e País de Gales.
Pode contactar qualquer das entidades através do seu portal de cliente ou dos contactos indicados no nosso website.
A título informativo. O que vincula a sua subscrição é a descrição do plano apresentada no momento da compra, no dia em que encomendou, registada com a sua encomenda e indicada na sua fatura (cláusula 3). Os preços são apresentados sem IVA; o IVA aplicável ao seu caso é calculado no momento da compra.
Ideal for small businesses that need more features and pages.
Páginas incluídas: 5
Perfect for small businesses getting a basic web presence.
Páginas incluídas: 5
For established businesses needing a powerful web presence.
For established businesses needing a powerful web presence.
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